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TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Última atualização: 10 de dezembro de 2025
AO CLICAR EM «COMPRAR AGORA», CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU, E CONCORDA EM CUMPRIR OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA (ESTES «TERMOS E CONDIÇÕES» OU ESTES «TERMOS»), ALÉM DOS TERMOS DE USO DA (os «TOU» ou «TERMOS DE USO») E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA (coletivamente, os «TERMOS DA LOJA VIRTUAL»), QUE SÃO AQUI INCORPORADOS POR REFERÊNCIA. Salvo se o contexto exigir o contrário, todos os termos em maiúsculas utilizados, mas não definidos neste documento, terão os significados estabelecidos nos Termos de Utilização.
VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE OS PRODUTOS DIGITAIS OFERECIDOS NA LOJA VIRTUAL ESTÃO A SER-LHE VENDIDOS PELA CODA E QUE ESTES TERMOS CONSTITUEM UM CONTRATO ENTRE VOCÊ E A CODA.
ESTES TERMOS E OS TDU CONTÊM LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E OUTROS TERMOS CONTRATUAIS LEGALMENTE VINCULATIVOS. ESTAS CLÁUSULAS AFETAM OS SEUS DIREITOS E RECURSOS LEGAIS, E VOCÊ DEVE REVISÁ-LAS CUIDADOSAMENTE ANTES DE CLICAR EM “COMPRAR AGORA” OU DE OUTRA FORMA ACEITAR ESTES TERMOS.
NÃO PODE ENCOMENDAR OU OBTER PRODUTOS OU SERVIÇOS DIGITAIS DESTA LOJA ONLINE SE (A) NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, (B) NÃO TIVER (i) PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE OU (ii) A MAIORIDADE LEGAL PARA CELEBRAR UM CONTRATO VINCULATIVO CONNOSCO, OU (C) ESTIVER PROIBIDO DE ACEDER OU UTILIZAR ESTA LOJA ONLINE OU QUALQUER CONTEÚDO, PRODUTO DIGITAL OU SERVIÇO DESTA LOJA ONLINE PELA LEI APLICÁVEL.
Dependendo do seu país ou região de residência, podem ser aplicáveis termos e condições adicionais. Estas disposições específicas de cada país fazem parte dos Termos da Loja Virtual e prevalecerão em caso de conflito com os termos gerais.
Para obter detalhes sobre como tratamos as suas informações, consulte a nossa Política de Privacidade da antes de efetuar uma compra.
PARTE I - TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA
1. Sem valor monetário
Você reconhece e compreende que o Produto Digital não tem valor monetário e só pode ser usado no videojogo ou aplicação oferecido na Loja Virtual (a “Aplicação”) publicado pela editora (“EDITORA”), não podendo ser transferido para outra pessoa ou resgatado por moedas fiduciárias ou outras coisas de valor monetário, ou meios de pagamento legal.
2. Condições de venda
Ao adquirir um Produto Digital através da Loja Virtual, está a celebrar uma venda com a Coda como revendedor autorizado. A EDITORA continua a ser a única proprietária e operadora da Aplicação, sendo a única responsável pela sua operação, conteúdo e desempenho. A sua compra refere-se apenas aos Produtos Digitais, não à própria Aplicação.
Confirma que:
(i) está a adquirir o Produto Digital apenas para uso pessoal;
(ii) não irá alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o produto digital adquirido nesta loja virtual; e
(iii) irá cumprir todas as leis aplicáveis e regras estabelecidas pela Coda e/ou pelo EDITOR.
3. Conta da EDITORA
Para realizar transações ou aceder a determinados programas de recompensas, promoções, funcionalidades ou serviços na Loja Virtual, poderá ser necessário iniciar sessão com a sua conta PUBLISHER registada na Aplicação. Ao fazê-lo, confirma e concorda que forneceu à Coda informações completas e precisas sobre si para fins de verificação e que é responsável pela segurança da sua conta. Notifique imediatamente a Coda se houver qualquer utilização não autorizada.
A Coda reserva-se o direito de suspender ou encerrar o seu acesso ou uso da Loja Virtual usando a conta de EDITOR a qualquer momento se:
(a) tentar envolver-se ou envolver-se indiretamente em qualquer conduta proibida pelos Termos da Loja Virtual;
(b) violar qualquer cláusula dos Termos da Loja Virtual e, se a violação puder ser remediada, não o fizer dentro de trinta (30) dias após receber a notificação da Coda especificando tal violação;
(c) a Coda for obrigada a fazê-lo por qualquer autoridade reguladora ou órgão de aplicação da lei;
(d) nos tiver fornecido informações falsas ou imprecisas e não nos tiver fornecido as informações verdadeiras ou corretas no prazo de quinze (15) dias a partir da receção de uma notificação por escrito da Coda solicitando tais informações; ou
(e) a Coda determinou que a segurança da sua conta de EDITOR foi comprometida ou que a sua conta foi acedida de forma não autorizada e você não tomou medidas no prazo de cinco (5) dias após receber uma notificação por escrito da Coda especificando as medidas corretivas necessárias.
Você é o único responsável por garantir que a sua conta de EDITOR ou qualquer outra informação necessária inserida durante a transação ou ao aceder a determinados programas de recompensas, promoções, recursos ou serviços na Loja Virtual esteja completa e correta. A CODA NÃO SE RESPONSABILIZA POR ERROS OU REEMBOLSOS DEVIDO A INFORMAÇÕES INCORRETAS NA CONTA DE EDITOR OU QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO INSERIDA POR VOCÊ.
4. Descrição e entrega do produto
O nosso objetivo é manter as descrições dos produtos precisas, mas elas podem nem sempre estar completas ou isentas de erros.
Após uma compra bem-sucedida, os Produtos Digitais na Loja Virtual são entregues ou disponibilizados na sua conta para uso no Aplicativo pela EDITORA, e não pela Coda. A Coda garantirá que a sua compra seja processada e que o Produto Digital seja fornecido a si.
Assim, a sua utilização do produto digital está sujeita ao Contrato de Licença de Utilizador Final (EULA) do EDITOR e a quaisquer termos de utilização aplicáveis definidos pelo EDITOR. Se aplicável, é fornecido um link para o EULA aplicável no momento do checkout. Recomendamos que reveja esses termos cuidadosamente antes de concluir a sua compra, pois eles regem os seus direitos e responsabilidades e podem variar de acordo com o título.
A Coda não se responsabiliza pelo conteúdo do EULA da Editora nem pela aplicação de quaisquer direitos ao abrigo do mesmo.
Ao comprar, você recebe direitos limitados de acesso e uso do Produto Digital apenas para uso pessoal. Você não possui nem adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Produto Digital. Você não pode modificá-lo, fazer engenharia reversa ou criar trabalhos derivados dele.
5. Preços e condições de pagamento
Todos os preços, descontos e promoções publicados nesta Loja Virtual estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Para fazer uma compra na loja virtual, você deve ter um método de pagamento elegível (por exemplo, faturação da operadora móvel ou método de pagamento reconhecido) oferecido na loja virtual.
É o único responsável pela utilização dos instrumentos de pagamento selecionados em relação à compra nesta Loja Virtual, e a CODA NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE SI OU TERCEIROS POR QUALQUER UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DOS SEUS INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO.
Você declara e garante que:
(i) as informações de pagamento que fornece são precisas;
(ii) está autorizado a utilizar o instrumento de pagamento escolhido para a compra; e
(iii) você pagará todas as despesas, incluindo impostos e taxas.
Se utilizar uma transferência bancária como método de pagamento, quaisquer dados bancários que fornecer serão recolhidos diretamente pelos nossos parceiros de pagamento. A Coda não recolhe, armazena ou processa as suas informações bancárias. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter mais informações sobre dados de pagamento.
Reservamo-nos o direito de rejeitar ou recusar qualquer transação por qualquer motivo ou definir limites para os tipos e/ou valores das transações.
6. Resolução de litígios e erros
Litígios: Contacte-nos através do e-mail se não recebeu o Produto Digital, se acredita que foi cobrado por engano ou se teve algum problema relacionado com o pagamento.
Não deve fazer declarações falsas ou enganosas ao enviar a sua reclamação ou durante a investigação subsequente de um litígio. Investigaremos todos os litígios que nos forem apresentados e envidaremos esforços razoáveis para os resolver. No entanto, a resolução final de tais litígios ficará a critério exclusivo da Coda.
Se tiver alguma dúvida ou reclamação sobre a Aplicação ou a utilização do Produto Digital na Aplicação, contacte diretamente a EDITORA.
Tratamento de erros: como parte ou separadamente do processo de tratamento de disputas, podemos determinar que foi cometido um erro. Se determinarmos que foi cobrado incorretamente ou cobrado em excesso, creditaremos a sua conta ou providenciaremos um reembolso para corrigir o erro. Se concluirmos que não foi cobrado quando deveria ter sido, ou que foi cobrado a menos, poderemos cobrar um pagamento para corrigir o erro em conformidade.
Reembolsos: Reconhece e compreende que todas as compras efetuadas com sucesso na Loja Virtual são definitivas e não podem ser canceladas. Não serão aceites devoluções nem emitidos reembolsos, salvo indicação expressa em contrário nestes Termos e Condições. No caso de um reembolso ser-lhe feito após a investigação da disputa e/ou tratamento do erro, o seu instrumento de pagamento será creditado de acordo com os termos e prazos definidos pelo seu banco ou prestador de serviços de pagamento.
7. Disposições diversas
Limitação de responsabilidade. SEM LIMITAÇÃO DOS TDU, NA MEDIDA EM QUE NÃO FOR PROIBIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A CODA, A EDITORA OU QUALQUER UMA DAS SUAS MATRIZES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS OU OS SEUS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, EMPREGADOS OU OUTROS REPRESENTANTES (AS «PARTES RELEVANTES») SERÃO RESPONSÁVEIS POR LESÕES PESSOAIS OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A SUA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR A LOJA ONLINE OU OS PRODUTOS DIGITAIS, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA) E MESMO QUE QUALQUER PARTE RELEVANTE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR LESÕES PESSOAIS OU DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DE QUALQUER DAS PARTES ENVOLVIDAS PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS (EXCETO CONFORME EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL EM CASOS QUE ENVOLVAM LESÕES PESSOAIS) AQUI PREVISTOS EXCEDERÁ O PREÇO REAL PAGO POR VOCÊ PELO PRODUTO DIGITAL. A CODA NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA SOBRE A APLICAÇÃO, INCLUINDO O SEU CONTEÚDO, DISPONIBILIDADE, DESEMPENHO OU FUNCIONAMENTO DOS PRODUTOS DIGITAIS NELA; ESTAS QUESTÕES SÃO DA RESPONSABILIDADE DO EDITOR. AS LIMITAÇÕES ACIMA APLICAR-SE-ÃO MESMO QUE A SOLUÇÃO ACIMA MENCIONADA NÃO CUMPRA O SEU OBJETIVO ESSENCIAL.
Isenção; Renúncia. Na medida máxima permitida por lei, isenta a Coda, a EDITORA e as partes relacionadas de responsabilidade e renuncia a quaisquer reclamações relacionadas com a Loja Virtual ou os Produtos Digitais. Renuncia também ao direito de solicitar uma medida cautelar ou equitativa.
Divisibilidade. Sem limitação dos TDU, se qualquer parte, termo ou disposição destes Termos e Condições for considerada ilegal, em conflito com qualquer lei ou inválida, a(s) parte(s) restante(s) será(ão) considerada(s) divisível(is) e não será(ão) afetada(s) por tal determinação, e os direitos e obrigações das partes serão interpretados e aplicados como se estes Termos e Condições não contivessem a parte, o termo ou as disposições específicas consideradas ilegais ou inválidas.
PARTE II TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS – ESPECÍFICOS DO PAÍS
1. Âmbito de aplicação.
Se residir ou estiver localizado no Brasil, estas disposições (as «Disposições do Brasil») regerão a sua utilização da Loja Virtual, além da Parte I (Termos e Condições Gerais) acima, salvo indicação em contrário. Em caso de conflito entre estas Disposições do Brasil e a Parte I (Termos e Condições Gerais) ou os Termos da Loja Virtual, estas Disposições do Brasil prevalecerão na medida necessária para resolver o conflito.
2. Fornecedor e revendedor do Produto Digital.
Você reconhece e concorda que o Produto Digital é fornecido e vendido a você pela Coda Singapore através da Loja Virtual. Ao usar ou comprar na Loja Virtual, você concorda com estes Termos com a Coda Singapore. Os utilizadores no Camboja podem entrar em contacto com a Coda Singapore através do e-mail [support.sg@codashop.com].
3. Sem devoluções; limitação de reembolsos.
Devido à natureza de determinados Produtos Digitais, as compras são processadas instantaneamente, com o pagamento deduzido imediatamente através do canal de pagamento selecionado. O Produto Digital é então creditado a si através da plataforma do editor ou entregue logo após a conclusão da transação. Assim, uma vez que um Produto Digital tenha sido comprado e utilizado ou consumido, não pode ser cancelado ou retirado à vontade. No entanto, isso não o impede de levantar disputas válidas ou relatar erros de acordo com os procedimentos de Disputas e Tratamento de Erros descritos nestes Termos, enviando provas suficientes e sujeito à nossa análise.
4. Lei aplicável e resolução de disputas.
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem levar em consideração suas disposições sobre conflitos de leis. Envidaremos esforços para resolver amigavelmente quaisquer disputas que surjam de ou em conexão com estes Termos (incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou rescisão), mas, caso tais esforços falhem, tais disputas serão encaminhadas à jurisdição dos tribunais da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de todos os tribunais em qualquer outro local, exceto para reclamações apresentadas por utilizadores classificados pela lei como consumidores, que podem apresentar tais reclamações ao tribunal com jurisdição sobre o seu domicílio.